Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636584
Direito Civil
“Luciana, com dezessete anos é casada. Carlos é excepcional e
não possui o desenvolvimento mental completo. Arthur
é ébrio habitual. Sabrina possui enfermidade ou deficiência
mental e não possui discernimento necessário para fazer suas
escolhas na vida civil.” De acordo com o Código Civil,
identifique o tipo de capacidade de Luciana, Carlos, Arthur e
Sabrina, respectivamente.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636585
Direito Civil
Conforme o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe
forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636586
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, consideram-se imóveis para os
efeitos legais, ou não perdem o caráter de imóveis, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636587
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, “Não dispondo a lei em contrário,
a escritura pública é essencial à validade dos negócios
jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação
ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a
trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”. Excluindo
as diversas leis que excepcionam a regra do Código Civil,
havendo venda somente da fração do imóvel, e se o valor da
parte fracionada for inferior a 30 salários-mínimos, quanto à
faculdade de o instrumento ser público ou particular, é
correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636588
Direito Civil
A procuração é o instrumento do mandato. A outorga do
mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser
praticado. Contudo, se, pelo valor do imóvel, a transação
puder ser feita por instrumento particular, mas as partes, por
opção, resolverem celebrá-la por escritura pública, havendo
no caso outorga de procuração, relativo ao caso, é correto
afirmar: