Questões de Concurso Público TERRACAP 2014 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Q743093
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre os fundamentos e organização dos Poderes e do Distrito
Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q743094
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:
Q743095
Legislação Estadual
Configura crime de responsabilidade do Governador do Distrito Federal atentar contra a Constituição. Nos termos da
Lei Orgânica do Distrito Federal, NÃO se inclui no rol expresso de atos que configuram crime de responsabilidade
atentar contra:
Q743110
Legislação Estadual
A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei,
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem‐estar de seus
habitantes, e compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação
ordenada do território, uso dos bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da
população. São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, EXCETO: