Considerando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.784/99 dispõe sobre os critérios que deverão ser observados nos processos administrativos, dos quais NÃO se inclui:

A Lei nº 8.429/92 impõe ao responsável pelos atos de improbidade, dentre outras cominações, a suspensão de direitos políticos por determinado período, a depender do ato praticado. Neste contexto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

2. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

3. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

( ) Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

( ) Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

( ) Suspensão dos direitos políticos de 5 a 10 anos.

A sequência está correta em

O município de Itubaiuna pretende alugar determinado imóvel, no centro da cidade, para fins de atendimento das finalidades precípuas da administração, por preço compatível com o valor de mercado, devidamente demonstrado por avaliação prévia. Sabe-se que a necessidade de instalação e localização condicionou a escolha do referido imóvel e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

Nos termos do código penal, analise.

I. Omitir em documento público declaração que dele devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

II. Inserir em documento particular declaração diversa da que deveria ser escrita com o fim de criar obrigação.

III. Certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.

Configuram crime de falsidade ideológica, as condutas apresentadas nas alternativas

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico diferenciado e planos de carreira específicos para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

( ) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

( ) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

A sequência está correta em

Em relação ao processo administrativo e com base na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do processo administrativo e sindicância, com base na Lei nº 8.112/90, analise.

I. O resultado de uma sindicância pode ser arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar.

II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, a Comissão de Sindicância, se julgar conveniente, poderá sugerir a instauração de processo disciplinar.

IV. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Estão corretas as afirmativas

“Instrumento de gestão, resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental, determinando sua preservação ou autorizando a sua eliminação.” (Bernardes, 2008, p. 36.)

O instrumento de gestão de documentos definido anteriormente é o(a)

“A trilha de auditoria é o conjunto de informações registradas que permite o rastreamento de intervenções ou tentativas de intervenção no documento arquivístico digital ou no SIGAD.”

(Conselho Nacional de Arquivos (Brasil). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. 1.1. versão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. Disponível em: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/media/earqbrasil2011.pdf.)

Considerando o trecho apresentado, analise as afirmativas.

I. A trilha de auditoria deve registrar o movimento e o uso dos documentos arquivísticos dentro de um SIGAD informando quem operou, a data e a hora, e as ações realizadas.
II. A trilha de auditoria formaliza a captura do documento dentro do sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.
III. A trilha de auditoria tem o objetivo de fornecer informações sobre o cumprimento das políticas e regras da gestão arquivística de documentos do órgão ou entidade.
IV. A trilha de auditoria serve para prevenir a perda de documentos.

Estão corretas as afirmativas

“Nos projetos de conservação/preservação de acervos de bibliotecas, arquivos e museus, é recomendado apenas o uso de materiais de qualidade arquivística, isto é, daqueles materiais livres de quaisquer impurezas, quimicamente estáveis, resistentes, duráveis.”

(CASSARES, Norma Cianflone. Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial, 2000. (Projeto Como fazer, 5), p. 26. Disponível em: http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf.)

A respeito dos materiais de qualidade arquivística, sabe-se que suas características, em relação aos documentos onde são aplicados, distinguem-se pelas seguintes propriedades, EXCETO:

Analise o registro descritivo abaixo:

Considerando o registro descritivo apresentado, analise as afirmativas.

I. No registro descritivo apresentado foram utilizados os sete elementos obrigatórios indicados na NOBRADE.
II. De acordo com a NOBRADE, o elemento de descrição “Data(s)” deveria fornecer, obrigatoriamente, a(s) data(s) de produção da unidade de descrição.
III. Como o registro de descrição apresentado foi elaborado considerando o nível 1, o mesmo refere-se a um fundo.
IV. No elemento de descrição “Dimensão e suporte”, a dimensão deveria ser apresentada em metros cúbicos.

Estão corretas apenas as afirmativas

Considerando a terminologia arquivística e as características e atributos dos documentos arquivísticos, é correto afirmar que filme de nitrato, rolo de filme, micrográfico, ata, ata de licitação, cópia e ostensiva são, respectivamente,

Relacione adequadamente as atividades de classificação e avaliação aos seus respectivos objetivos e/ou benefícios.

1. Classificação. 2. Avaliação.

( ) Controle do trâmite.
( ) Identificar os valores imediatos e mediatos dos documentos.
( ) Reduzir a massa documental acumulada.
( ) Recuperação do contexto original de produção dos documentos.
( ) Organização lógica e correto arquivamento de documentos.
( ) Liberar espaço físico.  

A sequência está correta em  

“Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, eliminação ou recolhimento para guarda permanente. A gestão de documentos é operacionalizada através do planeja mento, da organização, do controle, da coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o objetivo de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental.”

Considerando o texto apresentado, marque a alternativa que apresenta as três fases da gestão de documentos 

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O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do decreto em questão, são especificados os órgãos que integram o SIGA. De acordo com o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

A Resolução nº 10 do CONARQ dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Em seu anexo 2, tem-se o roteiro de sinaléticas, no qual são apresentadas as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados. Compreendem as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados, EXCETO: