Segundo o art. 9º inciso IV da LDB 9394/96, a incumbência de traçar um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos, reforçando a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum é
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O documento introdutório dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN/1997) propõe um desenvolvimento curricular em quatro níveis de concretização. O primeiro nível de concretização do currículo corresponde aos próprios PCN’s que se constituem em uma referência nacional; o segundo diz respeito às propostas curriculares dos
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A incorporação, no currículo, de questões tais como ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural, segundo os PCN’s (1997) deve ser realizada a partir de
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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças em idade escolar no ensino fundamental. Segundo a LDB 9394/96 e suas alterações, tal obrigatoriedade se faz