Questões de Concurso Público Prefeitura de Pindorama - SP 2026 para Secretário de Escola

Questões Discursivas

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Q4182251 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Secretário Escolar, ao identificar situações de vulnerabilidade ou irregularidades na frequência, deve agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma obrigação legal dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: 
Alternativas
Respostas
1: A