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CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS
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Q4176095

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Provas: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Médico Plantonista | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Tecnologia da Informação - Redes e Data Center | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Nutricionista | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Psicólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Neuropsicólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Farmacêutico | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Compras | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Tesoureiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Lançador | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Recursos Humanos | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Contador | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Enfermeiro | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Engenheiro Civil | CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Veterinário |

Q4176095 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

É plena a liberdade de associação mesmo que para fins ilícitos, desde em prol de investigação policial.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A propriedade atenderá a sua função jurídica, bem como a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo sempre precedido de licença.

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Q4176096

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Q4176096 Direito Constitucional

São direitos sociais, EXCETO:

Alternativas

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Proibição de igualdade dos direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q4183007

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Resposta e de Indenização ,

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183007 Direito Constitucional

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a manifestação do pensamento, sendo expressamente permitido o anonimato em casos de denúncia política.

É assegurado o direito de resposta, fixo e independente do agravo, além da indenização opcional por danos puramente materiais.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, exceto quando celebrados fora de templos oficiais.

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Q4183008

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social ( assuntos)

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183008 Direito Constitucional

A CF de 1988 define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com o texto constitucional, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de:

Alternativas

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Redutibilidade do valor nominal dos benefícios.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços restritos, prioritariamente, às populações urbanas.

Centralização da administração e caráter tecnocrático, mediante gestão apenas do Governo nos órgãos colegiados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Respostas

1: B

2: D

3: A

4: A

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Pindorama - SP 2026 para Coordenador do CRAS

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