Questões Prefeitura de Palhano - CE 2026 para Agente Administrativo

Q4432918

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Palhano - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Palhano - CE - Agente Administrativo |

Q4432918 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO afirmar, sobre continuidade dos serviços públicos, que:

O serviço público jamais poderá ser interrompido, ainda que haja situação de emergência.

A interrupção motivada por emergência sempre depende de prévio aviso ao usuário.

A interrupção, após prévio aviso, por inadimplemento do usuário pode ocorrer, considerado o interesse da coletividade.

A inadimplência autoriza a interrupção do serviço em qualquer hipótese, não havendo requisitos a serem cumpridos pela concessionária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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