Questões Prefeitura de Franco da Rocha - SP 2026 para Técnico Desportivo - Handebol

Q3948027

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Handebol |

Q3948027 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990 e suas atualizações, dialogam com o pensamento pedagógico brasileiro ao garantir direitos educacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

O ECA assegura o direito à educação como prioridade absoluta, vinculando-o à proteção integral da criança e do adolescente.

O ECA limita o acesso à educação apenas às crianças em situação de vulnerabilidade social.

O ECA não prevê participação da família e da comunidade na efetivação do direito à educação.

O ECA exclui a obrigatoriedade da educação básica, deixando-a como responsabilidade exclusiva da família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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