Questões Prefeitura de Franco da Rocha - SP 2026 para Técnico Desportivo - Basquete

Q3947105

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Basquete |

Q3947105 Legislação Federal

A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças significativas à LDB. A inovação que representa um avanço na perspectiva da educação como direito social é:

Tornou obrigatória a matrícula de crianças a partir dos 4 (quatro) anos, ampliando o acesso à educação infantil.

Estabeleceu a obrigatoriedade apenas do ensino fundamental, restringindo o direito à educação.

Retirou a obrigatoriedade da educação inclusiva para pessoas com deficiência.

Limitou a educação básica ao ensino médio, sem considerar a educação infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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