Questões Prefeitura de Franco da Rocha - SP 2026 para Técnico Desportivo - Basquete

Q3947106

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Basquete |

Q3947106 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Em relação ao campo educacional, assinale a alternativa que indica a articulação entre direito e dever.

O direito à educação restrito ao ensino fundamental, sem corresponsabilidade da família.

O direito à educação básica gratuita e obrigatória, assegurando igualdade de acesso e permanência, e o dever da família e do Estado em garanti-lo.

O direito à educação apenas em instituições privadas, com dever exclusivo da família.

O direito à educação apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social.

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