Q3915774Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de
1990, estabelece direitos fundamentais da criança e
do adolescente. Sobre o ECA, assinale
CORRETAMENTE: