Questões Prefeitura de Eusébio - CE 2026 para Almoxarife

Q3915201

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Almoxarife |

Q3915201 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, o princípio que fundamenta o direito de acesso à informação pública é:

O sigilo absoluto de documentos administrativos.

A transparência e publicidade dos atos da administração.

A restrição do acesso apenas a servidores públicos.

A exclusividade de acesso mediante autorização judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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