Questões Câmara de Senador Canedo - GO 2026 para Analista Legislativo

Q4433238

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Senador Canedo - GO Prova: CONSULPAM - 2026 - Câmara de Senador Canedo - GO - Analista Legislativo |

Q4433238 Direitos Humanos

Um tratado internacional sobre direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Segundo a CF/88, esse tratado:

Terá força de lei ordinária federal.

Será equivalente a lei complementar.

Será equivalente às emendas constitucionais.

Somente produzirá efeitos após aprovação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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