Questões Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE 2025 para Psicólogo

Q4090595

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo |

Q4090595 Legislação Federal

A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios fundamentais para o cuidado em saúde mental. Um direito assegurado por essa Lei é:

Ser submetido a internação involuntária em qualquer situação, independentemente de avaliação médica.

Ser tratado com humanidade e respeito, visando à recuperação e reinserção social.

Ter seus dados médicos divulgados para promover transparência no tratamento.

Ser tratado exclusivamente em hospitais psiquiátricos, sem acesso a serviços comunitários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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