Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116625
Direito Penal
Conforme as disposições do Código Penal pátrio
(Dec. Lei n.º 2.848/1940) acerca da aplicação da lei
penal, assinale a alternativa CORRETA.