Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto

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Q2116566
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116566 Legislação Federal
Assinale a única alternativa CORRETA quanto às disposições gerais constantes da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Alternativas
Q2116569
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116569 Legislação Federal
Consoante os dizeres da Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, classificada como ultrassecreta, é de: 
Alternativas
Q2116653
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116653 Legislação Federal
Segundo o teor da Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo perfiladas.
Alternativas
Q2116654
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116654 Legislação Federal
Conforme as disposições da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: B
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