Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Contábil

Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos, pela Texas Instruments Inc., durante o ano de 1969. Foi adotada pelo Estado da Geórgia (governo Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. É um processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
O texto acima se refere à técnica orçamentária do: 

Essa técnica orçamentária exige a necessidade de uma maior discricionariedade do governo na alocação dos gastos, a fim de que possa atender os anseios da sociedade e requer um alto grau de mobilização social. É um processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas. Existe, também, uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos.
O texto acima se refere à técnica orçamentária do:

Em regra, nenhuma parcela da receita do orçamento público poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos. Trata-se de dotar o administrador público de margem de manobra para alocar os recursos de acordo com suas prioridades. Porém, existem exceções legais para essas práticas que conectam as receitas obtidas com áreas essenciais da sociedade.  

Essa prática diz respeito ao:

Uma das poucas regras fiscais constantes do texto permanente da Constituição de 1988, a regra de ouro foi, durante décadas, cumprida sem gerar maiores debates acerca de seu resultado e de seu impacto sobre as finanças públicas. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Previamente à elaboração do orçamento de cada ano, o Poder Executivo prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste aspecto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento construído anualmente, visando indicar as prioridades para o exercício financeiro seguinte e, com isso, orientar a criação da LOA, com base no que foi apontado no PPA. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal incorporou ao ordenamento jurídico uma série de novas atribuições para a LDO. Assinale a alternativa que contenha uma dessas atribuições.