Questões de Concurso Público ICTIM - RJ 2023 para Professor Pesquisador II

Uma vez que o Estado moderno decide que deve estimular a inovação privada – seja em razão de falhas de mercado, seja em razão do reconhecimento de que ela é o motor do capitalismo –, há que se lidar com esses atritos e equacionar as tensões subjacentes. O controle da política de inovação – bem como, em seu âmbito, o das compras públicas para inovação – deve partir desse pressuposto fundamental. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA. 

“(...) foi instituída com a finalidade de proporcionar economia de tempo e de custos processuais, além de aumentar a competição, a transparência e a prestação de contas do processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público. Além disso, como os editais são publicados na internet, confere publicidade muito maior ao processo licitatório, pois alcança também as empresas localizadas fora da região da entidade licitante.”
Fonte: Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais / organizador: André Tortato Rauen. – Brasília: IPEA, 2022. 531 p.

O texto acima faz referência a um conceito conhecido como:

O planejamento de uma contratação se inicia muito antes da decisão de colocá-la em prática. Sua importância é tal que foi alçado ao status de princípio na nova Lei de Licitações. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às aquisições, voltadas para inovação.

Os riscos, a depender do seu nível em termos de impacto e probabilidade, demandarão respostas diferentes da organização. Esse tratamento pode consistir em evitar, transferir, mitigar ou aceitar o risco. A respeito desses tratamentos, assinale a alternativa que faz a CORRETA associação entre as duas colunas.
1. Evitar. 2. Transferir. 3. Mitigar. 4. Aceitar.
(__) Desenvolver e implementar medidas para evitar que o risco se concretize e/ou medidas para atenuar o impacto e as consequências caso ocorra.
(__) Descontinuar a atividade e/ou interromper o processo de trabalho.
(__) Compartilhar o risco com terceiros.
(__) Não há necessidade de adotar quaisquer medidas, apenas considerar se cabe monitorar ao longo do tempo.

“(...) não é modalidade de licitação. É procedimento administrativo de colaboração entre a administração pública e a iniciativa privada, útil para que poder público e particulares dialoguem com o objetivo de que estes últimos colaborem, seja na definição de políticas públicas cujas diretrizes já tenham sido definidas pelo Estado, seja no desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas de interesse público. Tanto pode ser inaugurado por solicitação do agente privado, que pretende levar ideias ao poder público, quanto pode ser iniciativa do próprio Estado, que quer dialogar com o mercado antes de decidir acerca do termo de referência que pautará uma futura contratação.”
Fonte: Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais / organizador: André Tortato Rauen. – Brasília: IPEA, 2022.

O texto acima faz referência ao conceito de: