Questões de Concurso Público CISCOPAR 2023 para Assessor Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Q2299159
Direito Constitucional
As Cláusulas Pétreas desempenham um papel
fundamental na proteção da estrutura democrática e dos
direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e
possuem um status normativo especial. Em relação às
Cláusulas Pétreas, de acordo com o art. 60, da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta: