Questões de Concurso Público Prefeitura de Irauçuba - CE 2022 para Fiscal Ambiental

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Q1990399 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica o tipo de serviço que são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
Alternativas
Q1990400 Direito Administrativo
A respeito da classificação dos servidores públicos, julgue os itens abaixo.

I- Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público. Tratando-se de cargo efetivo, seus titulares podem adquirir estabilidade e estarão sujeitos a regime peculiar de previdência social.
II- Os empregados públicos são todos os titulares de emprego público (não de cargo público) da Administração direta e indireta, sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; daí serem chamados também de "celetistas". Não ocupando cargo público e sendo celetistas, não têm condição de adquirir a estabilidade constitucional.
III- Os agentes políticos constituem, na realidade, categoria própria de agente público. Todos os cargos vitalícios são ocupados por agentes políticos, porém, estes também ocupam cargos em comissão, como os Ministros de Estado.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1990401 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
Alternativas
Q1990402 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica o tipo de cargo de serviço público que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria, estes constituem exceção no funcionalismo, porque a hierarquia administrativa exige escalonamento das funções para aprimoramento do serviço e estímulo aos servidores, através da promoção vertical.
Alternativas
Q1990403 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos componentes que constituem a infraestrutura do ato administrativo.
Alternativas
Respostas
31: A
32: A
33: A
34: B
35: D