Questões Prefeitura de Viana - ES 2019 para Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo

Q1154561

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo |

Q1154561 Direito Ambiental

André é proprietário de um imóvel na zona rural com três módulos fiscais, e a atividade realizada no local é o plantio de café, que ocupa toda a área de seu imóvel, inclusive as margens de curso de água de 42 metros que corta sua propriedade. De acordo com a lei federal no 12.651/2012, novo Código Florestal, André:

Poderá continuar com seu plantio de café, mas terá obrigação de recompor a área de preservação permanente de 15 metros de largura contados a partir da borda da calha do leito do curso d’água que corta sua propriedade.

Poderá continuar com sua atividade, mas terá a obrigação de recompor a área de preservação de 40 metros de largura contados de cada margem do curso d’água que corta sua propriedade.

Terá de acabar com a sua atividade econômica na área de preservação, que neste caso é de 50 metros de largura contados da borda da calha do leito regular do curso d’água que corta sua propriedade, garantindo sua regeneração natural.

Terá de acabar com a sua atividade econômica na área de preservação, que neste caso é de 30 metros de largura contados da borda da calha do leito regular do curso d’água que corta sua propriedade, garantindo sua regeneração natural.

Q1154562

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo |

Q1154562 Direito Ambiental

Os estudos de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi regulamentada pelo CONAMA número 001/86 e alterada pela resolução no 237/07. Deste modo podemos afirmar que o EIA:

Deve determinar a implantação e a criação de área relevante de interesses ecológicos.

Deve identificar sistematicamente os aspectos de impactos ambientais que podem ser gerados ainda nas fases de implantação e desativação da atividade.

Deve ter todas as alternativas tecnológicas e de localização de projetos, confrontando-as com questionamentos de não conclusão do projeto.

Deve apontar os possíveis danos ambientais através de estudos de valoração no ambiente.

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