Questões de Concurso Público Prefeitura de Viana - ES 2019 para Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Químico

De acordo com a resolução do CONAMA Nº 237, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a: