Questões de Concurso Público Prefeitura de Viana - ES 2019 para Assistente de Educação Básica
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica |
Q1134770
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo como artigo 17 do capítulo II do Estatuto
da Criança e Adolescente, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem,
da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
crenças, dos espaços e objetos pessoais: