Questões de Concurso Público Prefeitura de Cascavel - PR 2016 para Guarda Municipal

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2034906
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034906 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos, sujeitos às medidas previstas na Lei. III. Para os efeitos da Lei deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação.
Quanto à prática do ato infracional por criança ou adolescente, está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: B
www.qconcursos.com