Questões de Concurso Público Câmara de Guzolândia - SP 2018 para Procurador Jurídico

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. Essa definição os classifica como:

 Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise os itens que se seguem.
I. Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.
II. As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
III. Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
IV. Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Os itens corretos estão contidos em

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado um limite mínimo e máximo de Vereadores, dependendo do número de habitantes no Município. Esse quantum varia entre:

Entre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

. “Os cantores que se apresentaram no baile.”
A função sintática do pronome relativo destacado é de