Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN 2013 para Procurador Jurídico

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Q640151 Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q640152 Direito Tributário
Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva produz o seguinte efeito, entre outros:
Alternativas
Q640153 Direito Tributário
A isenção, prevista no Código Tributário Nacional como modalidade de exclusão do crédito tributário, isto é, não se permite nem sequer que haja a constituição do crédito tributário. Sobre ela, podemos fazer as seguintes afirmações, com exceção de:
Alternativas
Q640155 Direito Tributário
As limitações constitucionais ao poder de tributar constituem garantias aos contribuintes de que não serão submetidos à tributação sem a estrita observância de tais princípios. Sobre estes, é correto afirmar-se que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: X
4: X