Questões de Concurso Público UFAM 2024 para Auditor
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Q3024944
Direito Tributário
Compete exclusivamente à União instituir impostos,
EXCETO sobre:
Q3024945
Direito Tributário
De acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição
Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como
ativo financeiro ou instrumento cambial, fica sujeito
exclusivamente à incidência do imposto de que trata
o inciso V do "caput" desse artigo, devido na operação
de origem. A alíquota mínima será de 1%, assegurada
a transferência do montante da arrecadação nos
seguintes termos:
Q3024946
Direito Tributário
De acordo com o Art. 156-A da Constituição Federal
(CF) de 1988, quando se fala do Imposto de
Competência Compartilhada entre Estados, Distrito
Federal e Municípios, uma lei complementar instituirá
imposto sobre bens e serviços de competência
compartilhada entre Estados, Distrito Federal e
Municípios. Em complemento, o imposto previsto no
caput será informado pelo princípio da neutralidade e
atenderá às seguintes prerrogativas, EXCETO que:
Q3024948
Direito Tributário
Em relação à repartição das receitas tributárias,
prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988,
a União entregará:
Q3024952
Direito Tributário
À luz do que dispõe a Lei 4.320/1964, os créditos da
Fazenda Pública, de natureza tributária ou não
tributária, serão escriturados como receita do
exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias. Nesse contexto, à luz do
artigo 39 da aludida norma, é INCORRETO afirmar
que:
Q3024953
Direito Tributário
A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário
Nacional e institui normas gerais de direito tributário
aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que
dispõe a referida norma, são hipóteses de suspensão
da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Q3024954
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO
indica(m) modalidade(s) de extinção do crédito
tributário:
Q3024955
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
constituem modalidades de extinção do crédito
tributário, suspensão da exigibilidade e exclusão,
respectivamente, o(a):
Q3024956
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário
Nacional (CTN), são normas complementares das
leis, dos tratados e das convenções internacionais e
dos decretos, EXCETO os(as):
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