Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Procurador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001057
Direito Civil
Os direitos da personalidade são aqueles essenciais à proteção da personalidade, enquanto
conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a defesa eficaz da pessoa
humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Dessa
forma, no tocante à integridade física e ao direito ao próprio corpo, o Código Civil estabelece
que
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001058
Direito Civil
Antônia, surpresa com o diagnóstico de câncer de mama aos 32 anos, busca, junto com o
marido, o plano de saúde para providenciar um tratamento. Nessa busca, eles tiveram a
decepcionante resposta de que, por ser uma doença preexistente, o tratamento não seria
coberto pela empresa. Diante disso, precisando urgentemente de dinheiro para pagar as
despesas do tratamento de saúde, colocam à venda, por R$ 250.000,00, o imóvel do casal,
avaliado em R$ 2.000.000, 00. José Pedro, ciente da oferta, mas sem ter conhecimento da
circunstância que motivou a oferta do imóvel a essa preço tão baixo, acha a oportunidade
única e decide comprar o imóvel do casal. Nessa situação, o negócio jurídico entre Antônia,
seu esposo e João Pedro é
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001059
Direito Civil
Conforme o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é baseada na teoria
maior, interpretando-se restritivamente seus parâmetros previstos no art. 50 do referido
diploma. De acordo com esse dispositivo, depreende-se que