Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Advogado
Foram encontradas 33 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à competência interna, como capacidade de dizer o direito aplicada ao caso
concreto, o Código de Processo Civil estabeleceu inovações que buscaram simplificar a
localização da competência. Entretanto, continua adotando quatro critérios básicos p ara essa
determinação: o funcional ou hierárquico, o material, o valorativo e o territorial. Nesse
contexto, o CPC prevê a
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução de sentenças contra a Fazenda Pública sofreu profundas mudanças quando da
publicação do novo Código de Processo Civil. Mesmo considerando a peculiaridade inerente
aos entes públicos, dentre essas mudanças, está a
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso é o meio idôneo para demonstrar o inconformismo da parte com uma decisão
judicial. Nesse sentido, conforme o Código de Processo Civil expressamente prevê, o recurso
tem efeito
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004455
Direito Previdenciário
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção. Assim, no cumprimento de seus objetivos, a Previdência Social rege -se pelo
princípio
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004456
Direito Tributário
No direito tributário, a legalidade se caracteriza como um dos limites impostos pelo
ordenamento jurídico ao poder de tributar. Em sua generalidade, a legalidade tributária impõe
o comando de que a criação de tributos deve se dar preferencialmente por lei ordinária. Como
toda regra pode apresentar exceção, com base no sistema jurídico nacional, é