O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após

O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão deliberativo da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos procuradores de justiça do Rio Grande do Norte e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. O referido Colégio tem como atribuição

O Conselho Superior do Ministério Público, órgão de deliberação específica da Administração Superior do Ministério Público, tem por finalidade fiscalizar e supervisionar a atuação dos membros da Instituição bem como zelar pela observância dos seus princípios institucionais. Nesse condão, compete ao citado Conselho

O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever de apurar as infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis a seus agentes públicos. No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, o regulamento do PAD dispõe que

A contabilidade tem como técnica básica o Método das Partidas Dobradas, segundo o qual a todo débito corresponde um crédito de igual valor. Porém, existem, na contabilidade aplicada ao setor público, as chamadas transações sem contraprestação, dentre as quais se enquadram as situações em que uma entidade pública fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, sem que essa compensação se aproxime do

O componente patrimonial ativo, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um recurso controlado no presente por uma entidade como resultado de evento passado. Dentre as diversas classificações de ativo, está a de ativo contingente, cuja existência será confirmada

Considere as afirmações a seguir, acerca da Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público.

I A consolidação, realizada de acordo com o Plano Plurianual, é o processo de agregação dos saldos das contas de uma entidade, referentes a mais de um exercício social.

II A consolidação nacional é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e a da seguridade social.

III A consolidação, no setor público brasileiro, pode ser realizada em âmbito intergovernamental ou intragovernamental.

IV A classificação das contas apresentada no Plano de Contas Geral Nacional identifica as contas passíveis de consolidação.

Das afirmações, estão corretas

O Balanço Patrimonial, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é composto por quatro quadros, sendo o primeiro denominado de Quadro Principal. Nesse quadro, são apresentados os Ajustes de Avaliação Patrimonial, que devem figurar no

O Pronunciamento Conceitual Básico (R1), que define a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, tem apenas uma premissa subjacente, a partir da qual são emanadas todas as normas contábeis aplicadas no Brasil. Essa premissa é a da

Analise a tirinha reproduzida a seguir:

Constata-se que a tirinha apresenta uma crítica à compreensibilidade, a qual, na atual Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, é classificada como uma

Os fatos contábeis (ou administrativos), classificados como permutativos, modificativos ou mistos, geram os registros realizados pela contabilidade, os quais, por sua vez, servem de base para a elaboração das demonstrações contábeis.

Considerando essa classificação, a compra de uma mercadoria e sua posterior revenda (com lucro) são fatos, respectivamente,

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que, aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n. 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.

Na implantação dos RPPS, é feita a segregação de massa de segurados, que consiste na separação destes em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte e os admitidos após essa data integrarão, respectivamente, os planos

O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se

Na linguagem coloquial do dia a dia, é comum as pessoas utilizarem as palavras “custo”, “despesa”, “gasto”, “perda” e “investimento”, como sinônimos. No entanto, na contabilidade de custos, essas palavras assumem diferentes significados. Dessa forma, a compra de um produto ou de um serviço qualquer que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos, é um exemplo de

Os custos recebem diferentes classificações em função da necessidade de geração de informação para que se possam tomar decisões ou, simplesmente, atribuir valor aos bens produzidos ou aos serviços prestados. A soma de todos os custos de produção, exceto os relativos a matérias-primas e a outros eventuais adquiridos e empregados sem nenhuma modificação pela empresa, é denominada

Em relação ao comportamento dos custos quanto ao seu volume de atividades, eles podem ser classificados de forma diferenciada. Considerando essa classificação, a opção na qual há um gráfico que representa o comportamento dos custos semivariáveis é:

A margem de contribuição é um importante indicador para a gestão de custos de uma entidade. Considere as seguintes afirmações sobre esse indicador.

I A Margem de Contribuição Unitária é calculada a partir da diferença entre o preço de venda e as despesas fixas e variáveis de cada unidade vendida.

II A Margem de Contribuição é o valor que cada unidade, efetivamente, traz para a entidade e corresponde à sobra entre a receita da unidade e o custo que, de fato, foi provocado, podendo ser imputado a ela sem erro.

III Para o cálculo do ponto de equilíbrio em unidades monetárias, pode ser utilizado o Índice de Margem de Contribuição, que é calculado a partir da divisão entre o preço de venda e os gastos variáveis de cada unidade vendida.

IV Se não houver fatores restritivos à capacidade produtiva da entidade, o melhor produto pode ser identificado como sendo o de maior margem de contribuição unitária.

Das afirmações, estão corretas

O Ponto de Equilíbrio Econômico, que leva em conta a remuneração do capital investido, o lucro mínimo desejado, ou o custo de oportunidade, está localizado