Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2019 para Assistente de Alunos
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A organização da educação infantil é tratada no art. 31 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das regras estabelecidas no referido artigo.