Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2019 para Assistente de Alunos

No que se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos termos da Lei nº 9.394/1996, foram feitas as seguintes afirmativas:

I. Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

II. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

III. A jornada escolar incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

IV. Os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.

Estão corretas

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

A Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996, estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação.

Em seu art. 6° , Título III, do Direito à Educação e do Dever de Educar, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013, a Lei nº 9.394/1996 determina que

No título IV, “Da Organização da Educação Nacional”, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece, dentre outras diretrizes, que

A organização da educação infantil é tratada no art. 31 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das regras estabelecidas no referido artigo.