Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2017 para Técnico em Assuntos Educacionais

O Capítulo III da Constituição Federativa do Brasil trata da promoção da educação, da garantia dos direitos culturais e do fomento às práticas esportivas. Em seu art. 214, a Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, tem o objetivo de 

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece penalidades para os crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo no disposto na legislação penal. Se o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente, a pena é de 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB nº 9.394/96, organiza a composição dos níveis escolares e define seus objetivos. No seu Art. 32, a legislação estabelece que

A educação básica tem sido alvo de pesquisas e de políticas públicas que, eventualmente, sofrem descontinuidades. Pensar na educação básica requer conhecer bem o seu público alvo, construir adequadamente os seus currículos e os seus pressupostos filosóficos, bem como os seus objetivos. Sobre a organização da educação básica no Brasil, é correto afirmar que ela se divide oficialmente em

O planejamento é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social. A escola, os professores e alunos são integrantes da dinâmica das relações sociais; tudo o que acontece no meio escolar está atravessado por influências econômicas, políticas e culturais que caracterizam a sociedade de classe. Isso significa que os elementos do planejamento escolar – objetivos-conteúdos-métodos – estão recheados de implicações sociais, têm um significado genuinamente político. [...]”

(LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. Coleção Magistério 2° grau. Série Formação do Professor).

A partir da concepção apresentada pelo autor, podemos afirmar que o planejamento escolar precisa