Q1320214Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que
concerne à Seção III – Da Família
Substituta, Subseção I – Disposições
Gerais, assinale a alternativa incorreta.
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