Questões de Concurso Público CFC 2008 para Auditor Independente

maior será o erro tolerável.

maior será a taxa de desvio aceitável.

menor será a taxa de desvio aceitável.

menor será a quantificação do erro tolerável.

O auditor independente da controladora e/ou investidora deve expressar sua opinião sobre as demonstrações contábeis como um todo, baseando-se, exclusivamente, no parecer do outro auditor independente com respeito às demonstrações contábeis de controladas e/ ou coligadas por ele examinadas, destacando o fato no seu parecer e com indicação dos valores envolvidos.

A referência ao parecer dos outros auditores independentes, mesmo sem indicação do conteúdo de sua opinião, significa que o parecer desses outros auditores não teve ressalvas ou teve ressalvas que não afetam a posição patrimonial e financeira e os resultados da investidora e não há nenhuma restrição aos seus trabalhos e conclusões.

O auditor independente deve emitir parecer com ressalva ou abstenção de opinião quando concluir, baseado nos procedimentos recomendados, que o trabalho dos outros auditores independentes não pode ser utilizado, e que não pode aplicar procedimentos adicionais suficientes com relação às demonstrações contábeis da controlada e/ou coligada, ou ao item sobre o qual os outros auditores emitiram parecer.

A divisão de responsabilidades evidenciada no parecer do auditor independente ocorre quando este aceita o parecer de outro auditor independente, por não ter evidências que indiquem restrições aos seus trabalhos e conclusões. Conseqüentemente, o parecer do auditor independente da investidora deve ser emitido sem ressalvas ou abstenção de opinião em relação ao valor do investimento mantido em controlada examinada por outros auditores independentes.

O auditor deve considerar três situações de eventos subseqüentes: i) os ocorridos entre a data do término do exercício social e a data da emissão do parecer; ii) os ocorridos depois do término do trabalho de campo e da emissão do parecer, e antes da divulgação das demonstrações contábeis; e iii) os conhecidos após a divulgação das demonstrações contábeis.

A contabilização dos dividendos considera a prática de mercado consagrada no Brasil à luz da lei das sociedades por ações, que prevê o seu provisionamento no exercício em que os dividendos são propostos. As normas contábeis internacionais, no entanto, estabelecem que os dividendos sejam contabilizados apenas no exercício em que são formalmente aprovados. Assim, especificamente em relação a este assunto, enquanto as normas internacionais e a legislação societária no Brasil não estiverem harmonizadas, os dividendos deverão ser provisionados de acordo com o determinado pela legislação societária e o estatuto social da companhia. Assim, dividendos adicionais declarados entre a data das demonstrações contábeis e a de sua aprovação não devem ser ajustados naquelas demonstrações contábeis.

A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis e quem forneceu tal autorização, já que é importante que os usuários saibam quando foi autorizada a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis, já que estas não refletem eventos posteriores a essa data. Por conseguinte, essa é a data do parecer dos auditores independentes.

O processo envolvido na autorização da conclusão da elaboração das demonstrações contábeis poderá variar dependendo, entre outros, da estrutura da administração, das exigências legais e estatutárias. Por exemplo, a autorização para conclusão das demonstrações contábeis reflete a data da aprovação pelo órgão da administração previsto no estatuto social e não a data em que os acionistas aprovam as demonstrações contábeis. Em alguns casos, exige-se que a diretoria de uma entidade submeta suas demonstrações contábeis à aprovação de um conselho de administração, sendo que a autorização para a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis é concedida após estas demonstrações serem submetidas à apreciação desse conselho, do conselho fiscal ou do comitê de auditoria, se houver.

o parecer dos auditores independentes, com data de 28 de fevereiro de 20X1, sobre as demonstrações contábeis da Companhia ABC, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, foi emitido sem ressalva, considerando a natureza do evento subseqüente que requereu alteração naquelas demonstrações contábeis, em face da relevância do impacto sobre as diferenças temporárias, as quais serão tributadas na vigência da nova legislação tributária.

os ajustes contábeis nos saldos das contas do imposto de renda diferido, tanto ativas quanto passivas, devem ser efetuadas apenas no decorrer do exercício de 20X1, independentemente de questionamentos da companhia quanto à legalidade da nova norma tributária, por se tratar de obrigação legal nos termos das normas contábeis aplicáveis.

Os ajustes contábeis nos saldos das contas do imposto de renda devem ficar restritos ao passivo, no curso do exercício de 20X1, em face do questionamento judicial conduzido pela empresa nesse exercício.

Os ajustes contábeis nos saldos das contas do imposto de renda devem contemplar, pelo menos, as seguintes condições, aplicáveis a partir do exercício de 20X1: i) existência ou não de questionamento judicial da nova legislação pela administração da companhia ou que possa afetar sua decisão; ii) registro obrigatório do efeito da majoração na conta do imposto de renda diferido passivo, por se tratar de obrigação legal; iii) registro obrigatório do efeito da majoração na conta do imposto de renda ativo, mantida inalterada a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, desde que não haja questionamento da companhia quanto à majoração do tributo; e iv) registro obrigatório do efeito da majoração na conta do imposto de renda diferido ativo, até o limite daquele efetuado na conta do passivo, considerando o questionamento da companhia quanto à majoração da alíquota.

Os dividendos de investimentos no exterior reconhecidos pelo método de equivalência patrimonial devem ser registrados como redução da conta de investimento pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais à taxa de câmbio vigente na data do recebimento. Se o registro do dividendo se der antes do recebimento por declaração de dividendo pela entidade no exterior, a taxa de câmbio será, inicialmente, a da data do registro, com as atualizações periódicas necessárias até o seu recebimento reconhecidas tão-somente na conta relativa ao valor a receber utilizada e na conta de equivalência patrimonial, não podendo ser reconhecidas no resultado ou diretamente no patrimônio líquido.

Os dividendos de investimentos no exterior reconhecidos pelo método do custo devem ser registrados como receita pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais à taxa de câmbio vigente na data do recebimento, a não ser quando relativos a lucros na pré-aquisição do investimento, quando devem ser registrados como redução do custo de aquisição do investimento pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais à taxa de câmbio vigente na data do recebimento.

Os dividendos de investimentos no exterior reconhecidos pelo valor de mercado devem ser registrados na conta de ajuste patrimonial integrante do patrimônio líquido, pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais à taxa de câmbio vigente na data do recebimento.

Na hipótese de os dividendos estarem sujeitos à tributação por impostos no país de origem, a contabilização deve ser a seguinte: (i) se tais impostos forem recuperáveis, constituirão créditos; (ii) se tais impostos não forem recuperáveis, representarão um ônus da entidade investidora, devendo ser registrados como despesas.