Questões de Concurso Público CFC 2006 para Auditor Independente - BCB - 2º Exame

Que as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos.

Que as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operação do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária.

Que o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem.

Que o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.

É facultada aos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e às sociedades de arrendamento mercantil a aquisição, no mercado interno, de direitos e obrigações decorrentes de contratos de arrendamento celebrados com entidades no exterior, com a finalidade exclusiva de posterior subarrendamento dos bens a pessoas jurídicas no país.

É obrigatória a pactuação de cláusula de variação cambial nos contratos de arrendamento mercantil de bens cuja aquisição tenha sido efetuada com recursos provenientes de empréstimos contraídos direta ou indiretamente no exterior.

Os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e as sociedades de arrendamento mercantil podem realizar operações de arrendamento mercantil com entidades domiciliadas no exterior, com vistas, unicamente, ao posterior subarrendamento dos bens a pessoas jurídicas no país.

Às sociedades de arrendamento mercantil é vedada a contratação de operações de arrendamento mercantil com (a) pessoas físicas e jurídicas coligadas ou interdependentes, (b) administradores da entidade e seus respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau, e (c) o próprio fabricante do bem arrendado.

Empréstimo para capital de giro é a operação tradicional de empréstimo vinculada a um contrato específico que estabelece prazo, taxas, valores e garantias necessárias e que se destina a atender às necessidades de capital de giro das empresas.

Desconto de títulos é o adiantamento de recursos feito pelo banco aos seus clientes sobre valores referenciados em duplicatas de cobrança ou promissórias para antecipar o fluxo de caixa do cliente.

Arrendamento mercantil é uma operação de financiamento sob a forma de locação particular, com base em um contrato de bens móveis ou imóveis em que, mediante pagamento do valor residual no ato da assinatura do contrato, o arrendatário (cliente) tem a opção de, no final do contrato, ficar com o bem objeto do arrendamento mercantil.

Crédito rotativo é a linha de crédito aberta com um determinado limite e que a empresa faz uso de acordo com suas necessidades ou mediante a apresentação de garantias em duplicatas (caução).