Questões de Concurso Público Prefeitura de Mauriti - CE 2025 para Assistente Social

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Q3750588 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estatuto da criança e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado. assinale as assertativas:

I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio:
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativas
Q3750592 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estatuto da criança e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. com base no que trata o estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990 е suas atualizações), marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A