Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Alegre - CE 2024 para Engenheiro Civil

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Q3546174 Direito Administrativo
Sobre a Lei Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3546175 Direito Administrativo

Conforme a Lei Nº 14.133/2021, chamada de nova lei das licitações, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente as assertivas verdadeiras:


I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias não são abrangidas por esta Lei.


II. Esta Lei não se aplica à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.


III. Serviços não contínuos ou contratados por escopo são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.


IV. Pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C