Questões Prefeitura de Milagres - CE 2018 para Procurador Jurídico

Q1799187

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |

Q1799187 Direito Civil

(Concurso Milagres/2018) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo país:

30 dias depois de oficialmente publicada.

45 dias depois de oficialmente publicada.

60 dias depois de oficialmente publicada.

45 dias depois de oficialmente promulgada.

60 dias depois de oficialmente promulgada.

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Q1799188

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |

Q1799188 Direito Civil

(Concurso Milagres/2018) Na omissão da lei o juiz decidirá o caso conforme:

Analogia, costumes, princípios gerais de direito.

Analogia, senso comum, princípios gerais de direito.

Jurisprudência, costumes, senso comum.

Discricionariedade, senso comum, coisa julgada.

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada.

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