Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Administração Pública - Ciências Contábeis

Sobre as garantias que a Administração Pública pode exigir nas contratações de obras públicas, analise as assertivas abaixo.

I. A exigência de garantia pode ser efetuada durante a formalização do contrato, não havendo necessidade de previsão em instrumento convocatório.

II. Em nenhuma hipótese, a garantia exigida para cumprimento do contrato pode ultrapassar 5% (cinco por cento) de seu valor.

III. Em leilões de infraestrutura, é permitida a apresentação de garantia em forma de título da Dívida Pública sob a forma escritural e registrada em sistema centralizado de liquidação e custódia de ativos.

IV. A garantia de fiança bancária responsabiliza comercial e onerosamente não só o contratante como também a instituição financeira que a emitiu.

É correto o que se afirma em

Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato, assinale a alternativa correta.

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

“No contrato, os interesses são __________ e diversos; no convênio, são paralelos e __________. Nesse tipo de negócio jurídico, o elemento fundamental é a _________, e não o lucro, que é o almejado pelas partes do contrato. De fato, num contrato de obra, o interesse da Administração é a realização da obra, e o particular, o recebimento do __________. Num convênio de assistência a menores, porém, esse objetivo tanto é do interesse da Administração como também do particular. Por isso, pode-se dizer que as vontades não se compõem, mas se _________.”

Fonte: Manual de Direito Administrativo, CARVALHO FILHO, José dos Santos, Ed. Atlas, 27ª. edição, São Paulo, 2014, p. 225.