Questões FUNDAÇÃO CASA 2014 para Agente Educacional

Q605334

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605334 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 145, do ECA, dispõe que os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao(à)

Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Ministério Público estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Fundação Casa estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Poder Executivo Federal estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá- las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Poder Executivo Estadual estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá- las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões

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