Questões de Concurso Público CREF - 4ª Região (SP) 2013 para Procurador
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705744
Educação Física
Sobre as infrações e sanções disciplinares, de acordo com
o Estatuto do CONFEF, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705745
Educação Física
De acordo com a Resolução CONFEF nº 163/2008, que
dispõe sobre a concessão de baixa e cancelamento do
registro de Pessoas Jurídicas, analise as assertivas
abaixo.
I. O cancelamento de registro ocorrerá quando for
excluído do objeto social da Pessoa Jurídica o
oferecimento e/ou prestação de serviços nas áreas
de atividades físicas, desportivas e similares,
apresentando a devida comprovação perante a
Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de
Pessoa Jurídica.
II. O cancelamento dar-se-á mediante requerimento do
responsável legal da Pessoa Jurídica direcionado ao
Presidente do respectivo CREF, juntamente com as
razões do pedido, acompanhado da documentação
comprobatória que o justifique, ou declaração
firmada de inteira responsabilidade do mesmo, sob
as penas da lei, de que a partir do momento do
pedido de cancelamento, não mais oferecerá e/ou
prestará serviços de atividades físicas, desportivas e
similares.
III. A Pessoa Jurídica, através de seu representante
legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua
reinscrição, mediante requerimento instruído da
identificação do número de registro original,
sujeitando-se às disposições normativas vigentes de
recolhimento de obrigações pecuniárias.
IV. O cancelamento e/ou baixa, quando aplicados, não
implicam remissão dos débitos porventura
existentes, de responsabilidade da Pessoa Jurídica
cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo aos
CREFs proceder à cobrança.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705746
Educação Física
A respeito dos recursos, segundo o Código Processual
Regional de Ética, analise as assertivas abaixo.
I. As partes poderão interpor recurso ao Conselho
Regional de Educação Física correspondente à
Comissão de Ética Profissional (CEP) que exarou a
decisão, passando a atuar o mesmo como Tribunal
Regional de Ética (TRE). A interposição de recurso
não suspende, todavia, a aplicação da pena
imposta.
II. Os recursos de incidentes de instrução serão
julgados pela Comissão de Ética Profissional (CEP),
e os recursos de suspeição ou impedimento serão
julgados pelo Tribunal Regional de Ética (TRE).
III. O prazo de interposição para todos os recursos será
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da ciência da
decisão ou da juntada do comprovante de Aviso de
Recebimento (AR) aos autos, os quais deverão ser
protocolados na sede do respectivo CREF ou na
Secional onde estiver tramitando o processo, em
duas vias, sendo uma para contra-recibo da parte.
IV. Em grau recursal, é possível a apresentação de
fatos novos. É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705747
Educação Física
O Código Processual Regional de Ética, quanto ao
julgamento dos processos, prevê que
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705748
Educação Física
O Código Processual Regional de Ética, aprovado pela
Resolução CONFEF nº 137/2007 e em relação à instrução
do processo, prevê que