Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1

Com relação à competência da Anvisa para controlar e fiscalizar propaganda e publicidade de produtos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade somente de medicamentos controlados.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade exclusivamente de medicamentos.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade somente de cigarros e outros produtos fumígenos.

Os técnicos da Vigilância Sanitária são considerados autoridades sanitárias e exercem atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como:

I. inspeção e fiscalização sanitária.

II. instauração de processo administrativo sanitário.

III. interdição e apreensão cautelar de produtos.

IV. fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários.

V. elaboração de certificados de análise.

VI. lavratura de auto de infração sanitária.

VII. análise de matérias-primas de uso farmacêutico.

VIII. interdição cautelar de estabelecimento.

É correto o que está contido em