Questões de Concurso Público CRECI - 4ª Região (MG) 2012 para Profissional de Suporte Técnico - Advogado

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Q756994
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Conceito e características da jurisdição , Jurisdição Voluntária no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756994 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando de jurisdição civil contenciosa e voluntária, assinale a alternativa que apresenta por quem ela é exercida.
Alternativas
Q756995
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756995 Direito do Trabalho
Na cidade de Caratinga/MG, empregados e empresas celebraram contratos individuais de trabalho estabelecendo condições diversas das ajustadas anteriormente em Convenção Coletiva. Diante disso, assinale a penalidade que poderá ser aplicada no caso descrito.
Alternativas
Q756996
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756996 Direito do Trabalho
A Convenção Coletiva de Trabalho nos termos da CLT é definida como
Alternativas
Q756997
Direito Tributário Tributos Federais , II ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756997 Direito Tributário
Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o
Alternativas
Q756998
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756998 Direito Tributário
A base de cálculo e o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações são, respectivamente,
Alternativas
Q756999
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756999 Direito Tributário
De acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição em contrário, os atos processuais executados pelos servidores serão de
Alternativas
Q757000
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q757000 Direito Tributário
De acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,
Alternativas
Q757001
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q757001 Direito Tributário
Conforme previsão no Decreto nº 70.235/72, é vedado aos órgãos de julgamento afastar, no âmbito do processo administrativo fiscal, a aplicação ou deixar de observar, sob fundamento de inconstitucionalidade,
Alternativas
Q757002
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q757002 Direito Tributário
À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação
Alternativas
Q757003
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q757003 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para oferecimento dos Embargos pelo executado será de
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: A
24: A
25: D
26: B
27: C
28: C
29: C
30: D
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