O anexo ao Código de Ética da Agência Nacional de Vigilância Sanitária também dispõe sobre a
relação com outras instituições. No trato com as referidas instituições, é estabelecida uma série de vedações. Assinale a alternativa que não apresenta vedação regulada pelo Código.
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A Anvisa tem por competência coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver
a política de vigilância sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo
Conselho Nacional de Saúde. Entre o rol de finalidades institucionais, pode-se afirmar que não
pertence(m) à instituição a(s) seguinte(s) finalidade(s):
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Deve-se estimular o comportamento ético do servidor público, já que este é de livre adesão. É de
bom alvitre atentar que o Código de Ética instituído não acarreta nenhuma responsabilidade
administrativa do agente público que violar os seus preceitos. A penalidade prevista nele é a de
censura. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta, no rol de proposições, ao menos
um comportamento compatível com o serviço público no que tange aos Principais Deveres do Servidor
Público.
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A moralidade da Administração Pública não deve se limitar somente à distinção entre o bem e o
mal. O fim perseguido deve ser sempre o bem comum. É dever do Agente Público buscar o equilíbrio
entre a legalidade e a finalidade, na tentativa de possibilitar a consolidação da moralidade do ato
administrativo praticado. Com base nesta proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como
regra deontológica a ser seguida.
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