Questões Prefeitura de Caridade - CE 2026 para Cuidador

Q3839997

Ano: 2026 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caridade - CE Provas: CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Cuidador | CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Secretário Escolar |

Q3839997 Direito Ambiental

Em situações de escassez hídrica em bacias com forte presença de agricultura irrigada, geração hidrelétrica e abastecimento urbano, os órgãos gestores precisam arbitrar conflitos de uso à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando essa lógica, qual afirmativa está CORRETA?

A geração de energia hidrelétrica tem prioridade absoluta em qualquer cenário, o que autoriza redução drástica do abastecimento urbano quando o nível de reservatórios apresenta queda.

Em cenários críticos, a política reconhece prioridade para consumo humano e dessedentação de animais, com possibilidade de restrição temporária de usos produtivos e ajustes em operação de reservatórios.

A lei orienta a manutenção irrestrita de captações agrícolas já instaladas, desvinculada de estudos de disponibilidade, por entender a irrigação como uso preferencial permanente.

O modelo de gestão afasta consultas públicas e concentra decisões em colegiado exclusivo de representantes do poder executivo estadual, o que acelera definição de prioridades.

Os conflitos de uso são decididos com base na ordem cronológica de instalação das estruturas de captação, com prevalência automática de quem se instalou primeiro sobre qualquer critério de interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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