Questões de Concurso Público Prefeitura de Frecheirinha - CE 2021 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689261
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A capacidade tributária
passiva independe da(de)
( ) capacidade civil das pessoas naturais.
( ) achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
( ) estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) capacidade civil das pessoas naturais.
( ) achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
( ) estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689262
Direito Tributário
Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as
afirmativas a seguir.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida ilimitadamente para as infrações da legislação relativa a determinado tributo.
IV. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida ilimitadamente para as infrações da legislação relativa a determinado tributo.
IV. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689263
Direito Tributário
O fato gerador da obrigação principal é a situação
definida em
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |
Q1689264
Direito Tributário
Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para
as FALSAS. No Processo de Execução Fiscal, o(a)
( ) Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, em qualquer hipótese, sob pena de descaracterizar a natureza jurídica do crédito tributário exigido.
( ) executado será citado para, no prazo de 30 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
( ) competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública não exclui a de qualquer outro juízo, inclusive os da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, em qualquer hipótese, sob pena de descaracterizar a natureza jurídica do crédito tributário exigido.
( ) executado será citado para, no prazo de 30 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
( ) competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública não exclui a de qualquer outro juízo, inclusive os da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.