Questões de Concurso Público IMAMN 2021 para Fiscal Ambiental
Foram encontradas 3 questões
Q1793307
Direito Ambiental
Qual a Instituição Brasileira, em âmbito federal, que
monitora a quantidade de água dos reservatórios e a sua
capacidade de armazenamento, definindo as regras de
operação dos reservatórios do País monitorando o nível da
água, as vazões diárias de afluentes (o volume de água que
entra por dia no reservatório) e defluentes (o volume de água
que sai)?
Q1793308
Direito Ambiental
A Lei Federal 9.433/97 em seu Art. 19. relata que a
cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário
uma indicação de seu real valor.
II. incentivar a racionalização do uso da água.
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos
programas e intervenções contemplados nos planos de
recursos hídricos
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Q1793313
Direito Ambiental
A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta
a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de
dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a
taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá
outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão
Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua
competência de controle, expedira licenças. Quais são essas
licenças?
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