deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto.

privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento

prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante paga ou recompensa.

V – V – V – V.

F – V – V – V.

V – V – F – F.

F – V – V – F.

V – V – F – V.

a falta ou a carência de recursos materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

entende-se por família substituta, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

os grupos de irmãos não serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

entende-se por família substituta, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convivem e mantêm vínculos de afinidade e afetividade.

a colocação em família substituta dá-se em definitivo por meio da adoção ou, provisoriamente, via tutela ou guarda.