Questões de Concurso Público Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE 2019 para Analista Ambiental
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De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetiva
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
II. incentivar a racionalização do uso da água.
III. reconhecer a água como bem social e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
IV. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/10), analise as afirmativas a seguir.
I. O desenvolvimento sustentável constitui um dos princípios da PNRS.
II. A gestão integrada de RS sólidos é um dos objetivos da PNRS.
III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constituem um dos instrumentos da PNRS.
IV. Na gestão e no gerenciamento de RS, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos RS e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei 11.455/04), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO